Legislação em Saúde

O Acórdão da controvérsia

Referimo-nos à já famosa sentença que confirmou a cessação do contrato de trabalho de um cozinheiro seropositivo, com fundamento na impossibilidade de este poder continuar a desempenhar as suas funções, após ter contraído o vírus HIV.


Publicidade a Medicamentos

A área da publicidade é, tradicionalmente, uma área em que a regulação é pouco evidente, concedendo muita liberdade à criatividade das empresas e permitindo-lhes explorar conceitos e fórmulas, consoante o tipo de alvo, mercado ou produto.


“Criar e Aprovar o Estatuto do Doente Crónico, tal como a Tabela Nacional de Incapacidade e Funcionalidades da Saúde”

Esta petição surge no seguimento do Congresso da TEM – Associação Todos com a Esclerose Múltipla “os Direitos e os Deveres dos Doentes Crónicos” onde participaram cerca de 40 Associações.